Perguntas frequentes sobre ITBI e documentação de imóvel
Valor do imposto, registro, financiamento, isenção e serviços oficiais.
O que é ITBI? É municipal ou estadual?
ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, aplicado à transmissão onerosa de imóveis entre vivos, como uma compra e venda. É um imposto municipal; no Distrito Federal, a cobrança cabe ao GDF. Não é a mesma coisa que IPTU, cobrado sobre a propriedade, nem ITCMD, relacionado a heranças e doações.
Qual o valor do ITBI e como calcular?
Em uma operação sem benefício ou regra especial, o cálculo é: base de cálculo × alíquota aplicável. Exemplo ilustrativo: uma base de R$ 500.000 com alíquota de 3% resulta em R$ 15.000 de ITBI. Não existe uma alíquota nacional única. Confirme a regra, a base e eventuais benefícios no órgão tributário local; a simulação não substitui a guia oficial.
Quanto custa registrar um imóvel em 2026?
O registro segue a tabela de emolumentos do estado ou do Distrito Federal, a faixa de valor e os atos necessários. Não existe uma taxa nacional fixa de 1%. Nas cidades paulistas contempladas, esta calculadora utiliza a Tabela II de SP 2026; nas demais, usa 1% apenas como estimativa de planejamento. Solicite ao cartório o orçamento discriminado.
Como simular o valor da documentação de um imóvel?
Informe o valor do imóvel, escolha a cidade e indique compra à vista ou financiada. Some ITBI, registro, escritura quando necessária, certidões e eventuais tarifas bancárias. A calculadora separa essas despesas de mudança, móveis e reforma. O resultado é uma estimativa para reservar dinheiro além da entrada, não uma cobrança oficial.
Como calcular o ITBI de um imóvel financiado?
O ITBI não incide simplesmente sobre a entrada nem apenas sobre o financiamento. A base corresponde à transmissão do imóvel, observadas as regras aplicáveis. Alguns municípios preveem alíquota reduzida sobre parte financiada em operações enquadradas. Informe o valor total e consulte a prefeitura sobre seu contrato; este simulador não aplica todas as reduções municipais de financiamento.
Primeiro imóvel tem isenção de ITBI ou desconto no registro?
São benefícios diferentes. A isenção de ITBI depende da legislação local e do enquadramento da operação: não é automática em todo o Brasil. O artigo 290 da Lei 6.015/1973 prevê redução de 50% dos emolumentos dos atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais financiada pelo SFH. Confirme os requisitos e a documentação com o cartório antes de considerar o desconto.
Quem paga o ITBI: comprador ou vendedor?
Na compra e venda, normalmente o comprador recolhe o ITBI. A definição do contribuinte depende da legislação local; o CTN permite que a lei indique qualquer das partes da operação. Um acordo particular sobre quem arca com o custo não altera, por si só, a obrigação perante o fisco.
Quanto custa uma escritura e qual a diferença para o registro?
A escritura pública formaliza o negócio no tabelionato de notas; o registro do título na matrícula transfere a propriedade. A escritura segue tabela estadual e atos aplicáveis, não um percentual nacional fixo. Aqui, 1,5% é somente uma estimativa para compra à vista. Nos financiamentos em que o contrato tem força de escritura pública, pode não ser necessária uma escritura separada, mas permanecem registro e outras despesas.
Como emitir a guia e a certidão de pagamento do ITBI?
Acesse o portal oficial do município do imóvel ou a Receita do DF. Procure os serviços de declaração da transação, emissão da guia e consulta de pagamento. Após a compensação, solicite a certidão ou comprovante disponível naquele órgão. Os documentos e prazos variam. A LARYA não emite guias, certidões nem recebe o imposto.
O ITBI pode ser parcelado?
Depende da legislação e do serviço de arrecadação local. Verifique no portal oficial se há parcelamento, quais operações podem utilizá-lo e se a quitação integral é exigida para concluir os atos de cartório. Parcelar por um intermediário financeiro não significa necessariamente parcelamento concedido pela prefeitura.
O que o STJ decidiu sobre a base de cálculo do ITBI?
No Tema 1.113, o STJ definiu que a base é o valor do imóvel em condições normais de mercado, sem vinculação ao IPTU. O valor declarado da transação presume-se compatível com o mercado, e sua contestação exige processo administrativo próprio. O município não pode impor previamente um valor de referência unilateral. Essa tese não concede isenção ou restituição automática; consulte a fonte e orientação jurídica para seu caso.
O que é ONR e onde consultar matrícula e registro de imóveis?
O ONR é o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Seu portal RI Digital oferece serviços como certidão digital de matrícula, pesquisa e protocolo eletrônico, conforme disponibilidade e requisitos. Ele não substitui a prefeitura na cobrança do ITBI. Utilize os canais oficiais e confira os emolumentos antes de solicitar um serviço.
Quais tarifas bancárias entram na documentação de imóvel financiado?
Podem existir avaliação do imóvel e outras tarifas previstas no contrato e na tabela do banco. Esta calculadora utiliza estimativas de R$ 3.500 para avaliação e R$ 800 para emissão de contrato, que não são valores universais. Confira a proposta e o Custo Efetivo Total (CET); seguros e encargos recorrentes não são todos despesas de documentação pagas na compra.
Consulte as fontes oficiais citadas no guia acima. Conteúdo informativo; a simulação não substitui análise tributária ou orçamento do cartório.
